Origem do Serviço Militar no Brasil

Origem do Serviço Militar no Brasil

O Serviço Militar Obrigatório surgiu, no BRASIL, quando o sistema administrativo adotado era o das Capitanias Hereditárias e buscava permitir a defesa contra os inimigos estrangeiros e índios rebeldes. Assim, em 09 de setembro de 1542, na Câmara de São Vicente, foi promulgado um "Termo", organizando uma milícia formada por colonos e índios.

Os proprietários de engenho e colonos receberam, em 1548, a determinação de possuírem armas para sua defesa, com a promulgação do "Regulamento de El Rei".

A promulgação do "Termo" e do "Regulamento de El Rei" evidenciavam o estabelecimento de uma organização militar, cujo objetivo era congregar os habitantes para a defesa da terra.

No império, e após a independência, foi reafirmada a obrigatoriedade do Serviço Militar, na Constituíção de 1824: "Art. 145. Todos os brasileiros são obrigados a pegar em armas para sustentar a independência do Império e defendê-lo de seus inimigos."

Após 1880, foi estabelecida, que perdura até hoje, na qual a admissão em Serviço Público só poderá ser feita se o cidadão provasse ter cumprido as obrigações militares.

OLAVO BILAC, nos anos de 1915 e 1916, desencadeou campanha pregando a necessidade do Serviço Militar, como preito de amor à Pátria, e o Quartel como escola de civismo. Como justa e merecida homenagem, OLAVO BILAC foi escolhido o Patrono do Serviço Militar e a data de seu nascimento - 16 de dezembro - consagrada como o Dia do Reservista.

Após leis e decretos, em 1918, 1920, 1939 e 1946, finalmente, em agosto de 1964, foi promulgada a Lei do Serviço Militar que entrou em vigor em 20 de janeiro de 1966, com a publicação de seu Regulamento.
A Lei do Serviço Militar estabeleceu o Estado-Maior das Forças Armadas como Órgão de Direção Geral do Serviço Militar.

Constituição vigente, de 05 de outubro de 1988, introduziu importante alteração na sistemática de prestação do Serviço Militar, criando o Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório para aqueles que, "em tempo de paz, após alistados, apresentarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar".

Em outubro de 1994, o Sr Presidente da República assinou Decreto, permitindo a prestação do Serviço Militar pelas mulheres, desde que voluntárias.

A Lei do Serviço Militar vigente, determinando a universalidade do Serviço Militar, contribui para que as Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica - sejam compostas de brasileiros de todas as raças, crenças, classes sociais e grau de instrução, representando a própria Nação em armas.